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A história da terceirização no Brasil

A história da terceirização no Brasil

A terceirização de serviços surgiu no século anterior, decorrente da necessidade de atender a novas atividades, utilizando força de trabalho de terceiros, tendo se consolidado durante a Segunda Guerra Mundial, quando alguns serviços de suma importância tiveram sua formatação no modo que conhecemos atualmente, consolidada pela sociedade capitalista.

A indústria de armas acabou ampliando extraordinariamente a terceirização dos trabalhos: os países aliados passaram a trabalhar em conjunto para atender às necessidades da época, criando sistemas de trabalho fragmentados, e atuando de forma mais técnica somente em sua área especializada de produção. Um claro exemplo disso foi demonstrado pelas indústrias que focaram somente no produto principal e o restante repassado para terceiros, os quais prestavam serviços acessórios. As multinacionais acabaram por absorver as novas forma de trabalho levando-as para toda parte do mundo. No Brasil, o sistema de terceirização foi implantado na metade do século passado, por volta de 1950, quando as multinacionais passaram a produzir apenas o objeto fim do seu negócio e repassavam para terceiros todo o restante. Setores como a limpeza e a conservação foram as primeiras referências desse sistema que hoje absorve tudo e todos os tipos de trabalho dentro da empresa e não mais apenas as atividades fim.

Devido à implantação dessa nova linha de atuação, surgiu uma nova ordem jurídica para atender e normatizar as questões trabalhistas. No início da década de 70, foram criados Decretos-Lei, entre eles o n. 200/67 (art. 10) e a Lei n. 5.645/70, registrando essa relação de trabalho e tratando do vínculo junto ao segmento público. O jurista Delgado demonstra isso, vinculando a administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios. A Lei n. 6.019/74, que tratava dos serviços temporários, apresentava um entendimento sobre a terceirização e seus procedimentos iniciais. Delgado relata que em 1983 foi introduzida a Lei n.7.102, que ampliava a possibilidade de ser realizado trabalho de vigilância bancária por empresas terceirizadas (especializadas no segmento e mais aptas a atender tais serviços de forma permanente).

Devido às alterações e à assimilação do costume de passar para uma terceira pessoa a atividade que não seria a principal da empresa, surgiu o conceito “terceirizador” para centenas de atividades. As empresas nacionais observaram que os benefícios de delegar tais funções eram enormes e cada vez mais interessantes, devido a vários fatores que incluem até mesmo a relação com os empregados. A forma genérica como as empresas haviam terceirizado seus serviços acabou criando uma discussão e um questionamento sobre o que seria ou não serviço terceirizado. A própria jurisprudência trabalhista migrou de uma visão mais tímida dessa relação na década de 70, para uma interpretação mais agressiva sobre o que seria esse vínculo entre trabalhadores e empresas na década de 90. As interpretações eram as mais diversas possíveis, com jurisprudências diversas e de forma desordenada. Depois de muito discutir, surgiram entendimentos mais unânimes sobre qual jurisprudência seria a correta. As súmulas de número 256/1986 e a de número 331/1993 (revisão da súmula 256) serviram como referências.

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